Aspra se surpreende com suposto equívoco do TJBA que julgou Adin do Planserv

O deputado soldado Prisco, repudiou a forma como o Tribunal de Justiça (TJ-BA) tratou o lamentável anúncio de alteração do resultado do julgamento que declarou a inconstitucionalidade da Lei n° 13.450/2015, possibilitando o aumento da mensalidade do Planserv pelo Governo do Estado.

Embora o TJ-BA tenha tratado a alteração da decisão como mero “equívoco”, o coordenador-geral avalia que a ação causou prejuízos graves aos pelo menos 500 mil usuários. Estes criaram expectativas quanto ao restabelecimento das condições anteriormente aplicadas pelo Plano.

“Para o TJ-Ba, mero “equívoco”, para nós, foi um grave desrespeito com o servidor público. Tantos desembargadores presentes em sessão, pelo menos trinta deles, inclusive a relatora, e nenhum questionou o resultado proclamado? Me causa estranheza o fato da mudança ter ocorrido depois da publicidade do caso. Até a própria assessoria do Tribunal já tinha confirmado”, disse.

O parlamentar lembra que o Tribunal divulgou, no site oficial, três resultados distintos para a mesma ação (veja os prints abaixo). Por volta das 10 horas, o sítio do TJBA publicou como “provido por unanimidade”, no início da tarde “improvido por unanimidade”. “E ainda divulgou decisão de improcedência da ação”, explicou.

Muitos servidores acompanharam a votação na própria sessão do Pleno e pela transmissão “ao vivo” do canal do youtube do TJBA. “Estavam comemorando a decisão dos desembargadores. O vídeo da sessão de hoje já foi retirado do canal de comunicação. Cada um funcionário público da Bahia está decepcionado com a mudança do resultado. Estamos falando de decisões que mexem com as vidas das pessoas. Um absurdo que os servidores sejam tratados desta forma”, afirmou.