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Seminário de Direito Previdenciário Militar
Atenção Militares e Advogados, com o objetivo fomentar o debate sobre o novo Sistema de Proteção Social dos Militares e instruir os policiais e bombeiros militares do Estado da Bahia, favorecendo o conhecimento dos direitos da categoria, a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) patrocina o Seminário de Direito Previdenciário Militar
Representantes da Aspra se reúne no Suprev e debate sobre o novo sistema de proteção social dos militares e os reflexos na inatividade e pensões militares
Advogados da ASPRA/BA participaram de reunião, na manhã desta quinta-feira (04) na Superintendência de Previdência (SUPREV), para tratar de demandas dos associados. Na oportunidade, debateram sobre o novo sistema de proteção social dos militares e os reflexos na inatividade e pensões militares.
Convênio da Aspra com a Unicesumar oferece até 50% de desconto nos cursos para associados e familiares
Os alunos terão 50% de desconto (40% de desconto +10% de pontualidade) nas mensalidades de qualquer um dos cursos de Graduação EAD, 30% de desconto (20% de desconto + 10% de pontualidade) nos cursos híbridos Engenharias, Arquitetura, Saúde, Bem-Estar e Tecnólogos Power Tech. O desconto será aplicado a partir da segunda mensalidade até a conclusão do curso.
Advogados da ASPRA participam de curso de atualização em direito previdenciário militar
Advogados da Aspra participaram, no último dia 16 de outubro, de curso de atualização da legislação do Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais. As aulas foram ministradas pela professora Alessandra Minaré (MG), no Hotel Quality Salvador, sala de treinamento Master Class Salvador. "Foi uma excelente oportunidade, patrocinada pela Aspra, para os advogados se atualizarem no que se refere ao direito previdenciário militar", afirmou o coordenador jurídico da Aspra, Jeoás Santos.
Aspra consegue decisão na Justiça que permite que descontos nos proventos dos militares, a título de SPSM, incidam apenas sobre os valores que ultrapassem o teto dos benefícios do regime geral de previdência social, mas essas ações estão suspensas porque o Estado entrou com um IRDR que suspende essas ações de SPSM em relação ao desconto no limite do RGPS.
A decisão é da desembargadora do TJBA Joanice de Jesus, que definiu que "apesar de estar o ato coator lastreado nas leis acima referidas, o § 18 do art. 40 e o inc. II do art. 195, ambos da Constituição Federal, preveem a não incidência da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201".
Aspra/Alagoinhas consegue licença remunerada para militares que participaram de curso de Formação da Polícia Rodoviária Federal
O advogado da Aspra (Regional Alagoinhas), Hilton Ribeiro, conseguiu mais uma vitória para associados. Por meio de liminar, o filiado Bruno Souza da Paz garantiu a concessão de licença, remunerada ou não, enquanto estiverem no curso de Formação da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A corregedoria acolheu defesa da Aspra de Itabuna e arquivou PDS sobre extravio do carregador de Freitas
A decisão foi publicada no Boletim da PM de 10 de setembro de 2021. Conforme denúncia, Sd Leonardo Freitas Vieira, lotado no 15ºBPM/Itabuna, era acusado de de ter dado causa ao extravio do carregador da pistola marca Taurus, modelo PT 100, calibre .40, contendo 11 (onze) munições de igual calibre, pertencente à PMBA.
Aspra consegue correção de juros ilegais cobrados sobre os empréstimos realizados pelo programa CREDCESTA
mais uma ação contra o banco Máxima, o jurídico da Aspra (sede/Salvador), escritório Sancho&Santos, sai vitorioso. O associado beneficiado, em sede de recurso, é Genivaldo de Jesus. A ação buscava a revisão do contrato com pedido de tutela antecipada e danos morais a serem aplicados ao BANCO MÁXIMA S/A.
Aspra/Itabuna consegue licença remunerada para militares que participaram de curso de Formação da Polícia Rodoviária Federal
O advogado da Aspra (Regional Itabuna), Rodrigo Rocha, conseguiu mais uma vitória para associados. Por meio de liminar, os filiados Marcos Vinicius Araújo Pinto Vieira e Misael Nunes Evangelista garantiram a concessão de licença, remunerada ou não, enquanto estiverem no curso de Formação da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
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