Justiça garante gratificação Cet de 125% para mais um de nossos associados

A ASPRA/BA segue prestando apoio jurídico aos seus associados. Nosso corpo jurídico defendeu um associado através do processo nº 8040583-XXXXX. Na ação ficou claro que nosso colega foi para a reserva remunerada e deveria ter assegurado o direito à Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET no percentual de 125% em razão da inatividade calculada sobre a remuneração de 1º Tenente.

A Seção Cível de Direito Público condenou que o Estado da Bahia altere o percentual pago ao nosso associado pela Gratificação CET para 125%, bem como realize o pagamento das diferenças devidas.

ASPRA/BA Justiça e Liberdade