Justiça determina revisão de empréstimo, após associado pagar juros abusivos.

Nosso corpo jurídico defendeu um associado que estava enfrentando problemas com o Banco do Brasil. O colega firmou um contrato de empréstimo pessoal, mas a instituição financeira estava cobrando juros e encargos abusivos.

Entramos com uma ação e a 16ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor reconheceu o abuso e determinou que o Banco do Brasil reveja o contrato de empréstimo pessoal celebrado entre as partes para estabelecer a taxa de juros convencionais como sendo a taxa média do BACEN na época da contratação.

A instituição financeira também não deve incluir os dados de nosso associado nos cadastros de restrição ao crédito em relação às parcelas vencidas durante o trâmite do processo, sob pena de multa.

Estamos sempre em busca da justiça!

ASPRA/BAJUSTIÇA E LIBERDADE