Decisão garante alimentação especial para filho menor de nossa associada.

Nosso corpo jurídico defendeu uma associada da Regional de Guanambi que enfrentou grandes dificuldades ao tentar conseguir um leite especial para o filho. O fato foi descrito no processo nº 8002662-XXXXX em que nossa colega explica que o filho é portador de alergia a leite de vaca e necessita da formula adequada para nutrição, entretanto os custos são altos e a família não possui condições de arcar com os custos, por isso solicita que a Prefeitura de Guanambi consiga o leite especial.

Após ingressarmos com essa ação, a Vara Criminal da Comarca de Guanambi reconheceu o problema e determinou que a gestão municipal forneça a formula alimentar NEOCATE LCP no prazo de 72 horas sob pena de aplicação de multa diária R$ 200,00 e sequestro de verbas públicas.

Essa é mais uma vitória do Setor Jurídico da ASPRA/BA em prol dos seus associados.

ASPRA/BA JUSTIÇA E LIBERDADE