Coelba aplica parcelamento indevido a nosso associado e justiça declara nulidade da cobrança.

A ASPRA/BA segue prestando apoio jurídico aos seus associados. Nosso corpo jurídico defendeu um associado através do processo nº 0082897-XXXXX. Na ação ficou claro que nosso colega foi prejudicado pela Coelba. Ele notou um parcelamento não consentido em sua conta de luz e buscou esclarecimento, porém não obteve um retorno.

A 16ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor reconheceu o problema e declarou a nulidade da cobrança. O parcelamento será revisado e a Coelba deve informar previamente ao nosso associado os valores do parcelamento e os meses a que se referem. Também será feita a compensação dos valores pagos.

ASPRA/BA Justiça e Liberdade