Associado recebe R$ 6.854,10 referente a aluguel e débitos atrasados.

A ASPRA/BA segue prestando apoio aos seus associados. Nosso corpo jurídico defendeu um colega através do processo nº 0114691-XXXXX. Na ação ficou claro que ele alugou um imóvel e a inquilina não efetuou o devido pagamento do aluguel por três meses.

A 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor reconheceu o problema e condenou a inquilina ao pagamento da quantia de R$6.854,10 referente ao aluguel e débitos de água e energia atrasados. O valor deve incidir aplicação de juros a partir da citação e correção monetária a partir da distribuição.

ASPRA/BA Justiça e Liberdade