Associado recebe R$ 3.000,00 por problemas em plano contratado com a empresa Oi.

Seguimos sempre prestando apoio jurídico aos nossos associados. No processo nº 0028293-XXXXX foi destacado que um colega teve grandes problemas com a “Oi”. Um plano foi contratado, mas a empresa de telefonia realizou uma mudança no plano inicial sem o requerimento prévio, cobrando um valor elevado. Além disso, o nome de nosso associado foi colocado no SPC/SERASA.

A 12ª Vara dos Sistemas dos Juizados Especiais do Consumidor entendeu a situação e determinou que a empresa Oi reestabeleça o plano contratado inicialmente sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00. Além disso, o nome de nosso associado deve ser retirado do SPC/SERASA e a Oi também pagará R$ 3.000,00 a título de indenização por dano moral.

Estamos sempre em busca da justiça!

ASPRA/BA JUSTIÇA E LIBERDADE