Associado garante gratificação cetde 125% ápos decisão favorável.

A ASPRA/BA segue prestando apoio jurídico aos seus associados. Nosso corpo jurídico defendeu um associado que é Policial da reserva e não estava recebendo o percentual correto de sua Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET. Entramos com uma ação com o objetivo da revisão do percentual para 125%.

A 2ª Vara de Fazenda Pública de Camaçari reconheceu o direito de nosso associado a receber a gratificação CET de 125% e condenou o Estado da Bahia a promover a revisão dos proventos desde a data do ingresso na reserva remunerada, calculando os mesmos com a utilização da parcela no referido percentual.

ASPRA/BA Justiça e Liberdade