Associado é reembolsado após pagamento indevido do seguro caixa.
Associado é reembolsado após pagamento indevido do seguro caixa.
Nosso corpo jurídico defendeu um associado que encontrou problemas após a contratação de um seguro com a Caixa Econômica Federal. Nosso colega foi compelido a contratar um seguro prestamista e, por isso, solicitou o reembolso.
Após ingressarmos com uma ação, a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA declarou nulos o Contrato de Seguro Prestamista e condenou que a Caixa restitua, em dobro, os valores desembolsados de R$ 523,85 e de R$994,33 quantia que deve sofrer a incidência de atualização monetária.
Essa é mais uma vitória do Setor Jurídico da ASPRA/BA em prol dos seus associados.
ASPRA/BA JUSTIÇA E LIBERDADE
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