Associada recebe R$8.000,00 após o não cumprimento de contrato pela MRV e Previsul

A ASPRA/BA segue prestando apoio jurídico aos seus associados. Nosso corpo jurídico defendeu uma associada que adquiriu uma unidade imobiliária com a MRV em Lauro de Freitas, mas enfrentou grandes problemas. No período da contratação ela foi contemplada com um seguro bonificado da Previsul, contudo foi surpreendida com a negativa de cobertura.

A 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor declarou falha da prestação de serviço e abusividade da conduta, determinando o cumprimento contratual com o pagamento da indenização constante no certificado de seguro. Além disso, nossa associada receberá R$ 8 mil a título de danos morais.

ASPRA/BA Justiça e Liberdade