Associada consegue decisão favorável para renovação da CNH

A ASPRA/BA segue prestando apoio jurídico aos seus associados. Nosso corpo jurídico defendeu uma associada através do processo nº 8009627-XXXXX. Na ação ficou claro que nossa colega enfrentou problemas com a renovação de sua CNH. Houve um bloqueio pelo DETRAN/BA por conta de uma multa em que ela não era a condutora.

A 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana reconheceu a situação e condenou que o DETRAN/BA anule o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação de nossa associada e adote as providências cabíveis para a renovar da CNH dela, observando os procedimentos de praxe.

ASPRA/BA Justiça e Liberdade