Após ter pedido negado, associado consegue transferência para a reserva remunerada.

A ASPRA/BA segue prestando apoio jurídico aos seus associados. Nosso corpo jurídico defendeu um associado que é policial militar e protocolou pedido de transferência para Reserva Remunerada, mas não obteve sucesso. Nosso colega, que possui diversos problemas de saúde e encontra-se em tratamento médico, alega não haver motivação formal, acarretando inúmeros prejuízos de ordem financeira.

A 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública condenou que o Estado da Bahia promova a transferência de nosso associado para a reserva remunerada, caso ainda não o tenha feito, bem como ao pagamento dos valores retroativos das diferenças entre o salário de 1º Sargento PM para o de 1º Tenente PM.

ASPRA/BA Justiça e Liberdade