Após ingressar na justiça associado consegue transferência para a reserva remunerada

O Jurídico da ASPRA/BA entrou em ação para defender um associado que enfrentou problemas com o Estado, desde 2018, para conseguir sua transferência à reserva remunerada. Ele havia sido demitido dos quadros da PMBA em 1990, de forma totalmente arbitrária, motivo pelo qual foi reintegrado após processo judicial.

Tentando agora ingressar na reserva remunerada apresentamos o acórdão, mas o Estado não aceitou por falta da sentença de reintegração.

Entramos com uma ação e a 1ª Vara de Fazenda Pública de Barreiras reconheceu o problema e determinou que o Estado aceite o acórdão e a correlata certidão de trânsito em julgado como equivalentes à sentença para a transferência de nosso associado à reserva remunerada.

Estamos sempre em busca da justiça!

ASPRA/BA JUSTIÇA E LIBERDADE