Associado receberá R$ 7.211,84 referente ao auxílio transporte retroativo.
Associado receberá R$ 7.211,84 referente ao auxílio transporte retroativo.
A ASPRA/BA segue prestando apoio jurídico aos seus associados. Nosso corpo jurídico defendeu um colega através do processo nº 8007968-XXXXX. Na ação ficou claro que ele foi prejudicado pelo não pagamento do auxílio transporte. Nosso associado tem assegurado o direito, mas não houve o devido repasse pela Administração Pública.
A Seção Cível de Direito Público reconheceu a situação e condenou que o Estado da Bahia pague ao nosso associado o valor de R$ 7.211,84 referente ao auxílio transporte retroativo, além de R$ 721,18 a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
ASPRA/BA Justiça e Liberdade
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