Associado é restituído em dobro, por cobrança indevida da construtora MRV Engenharia.

Nosso corpo jurídico defendeu um associado que foi prejudicado pela MRV Engenharia. O fato foi descrito no processo nº 0059814-XXXXX em que fica claro o problema. O colega realizou a compra de um apartamento que foi entregue em abril de 2021. Ocorre que, mesmo após a entrega, a empresa continuou a efetuar a cobrança a título de juros obra.

Após ingressarmos com essa ação, a 8ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor condenou que a construtora restitua, em dobro, os valores efetivamente desembolsados, corrigidos monetariamente.

Essa é mais uma vitória do Setor Jurídico da ASPRA/BA em prol dos seus associados.

ASPRA/BA JUSTIÇA E LIBERDADE