Após cobrança de taxa indevida na aquisição de lote, justiça determina suspensão do pagamento para nossa associada

O Jurídico da ASPRA/BA entrou em ação para defender uma associada que enfrentou problemas com o Patrimonial Agro Pastoril Bela Vista LTDA – ME. No processo nº 8001078-XXXXX foi relatado que nossa colega adquiriu um lote situado no “Loteamento Terra Bela”, localizado em Vera Cruz e passados alguns meses da aquisição foi surpreendida com a cobrança de uma taxa de equipagem para viabilizar a infraestrutura básica do loteamento, o que não lhe foi dado conhecimento quando da aquisição do imóvel.

A Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Itaparica reconheceu a situação e determinou a suspensão da cobrança, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada a importância de R$ 10.000,00.

Estamos sempre em busca da justiça!

ASPRA/BA JUSTIÇA E LIBERDADE