Decisão garante suspensão de cobrança indevida da Coelba a nosso associado!

O Jurídico da ASPRA/BA entrou em ação para defender um associado que enfrentou problemas com a Coelba. No processo nº 0082897-XXXXX foi relatado que nosso colega notou um parcelamento não consentido em sua conta de energia e, dessa forma, ele buscou esclarecimentos com a Companhia de Eletricidade, mas não obteve um retorno.

A 16ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor reconheceu a situação e declarou a nulidade da cobrança da fatura. Além disso, a justiça determinou a revisão do parcelamento. A Coelba deve informar previamente nosso associado sobre os valores do parcelamento e os meses a que se referem.

Estamos sempre em busca da justiça!

ASPRA/BA JUSTIÇA E LIBERDADE