Planserv é condenado a fornecer tratamento necessário ao filho de nosso associado

A ASPRA/BA segue prestando apoio jurídico aos seus associados. Nosso corpo jurídico defendeu um colega através do processo nº 8019612-XXXXX. Na ação ficou claro que o filho dele possui Transtorno do Espectro Autista e necessita de tratamentos específicos, no entanto, o Planserv se negou a ofertar esses procedimentos.

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana reconheceu a situação e determinou que o Estado da Bahia (Planserv) forneça o tratamento ao filho de nosso associado, por intermédio de clínica/hospital conveniado (ou, não havendo, uma unidade a critério do Planserv), situado em Feira de Santana.

ASPRA/BA Justiça e Liberdade