Associado consegue decisão favorável para realização do curso de formação para a PRF, sem prejuízo na sua remuneração.
Associado consegue decisão favorável para realização do curso de formação para a PRF, sem prejuízo na sua remuneração.
O jurídico da ASPRA/BA alcançou mais uma vitória, após defesa de um associado. O colega foi aprovado em concurso para a Polícia Rodoviária Federal e agora entrará na fase de realização do curso de formação. Ele entrou com o pedido para a realização, mas foi negado. Queriam que ele pedisse baixa nos bombeiros. Entramos com um Mandado de Segurança e, em liminar, a Seção Cível de Direito Público determinou que as autoridades, no prazo de 48 horas, adotem todas as medidas necessárias que possibilitem o colega se apresentar e cursar a Formação da Polícia Rodoviária Federal, sem prejuízo de sua remuneração. Ele também terá garantido o direito de regresso à corporação após o encerramento do curso.Estamos sempre em busca da justiça!
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