Representantes da Aspra se reúne no Suprev e debate sobre o novo sistema de proteção social dos militares e os reflexos na inatividade e pensões militares

Advogados da ASPRA/BA participaram de reunião, na manhã desta quinta-feira (04) na Superintendência de Previdência (SUPREV), para tratar de demandas dos associados. Na oportunidade, debateram sobre o novo sistema de proteção social dos militares e os reflexos na inatividade e pensões militares.

“Eu, enquanto deputado, e Aspra estamos sempre atentos ao debate sobre as novas regras da previdência e realizando a defesa dos inativos e pensionistas”, afirmou o deputado estadual soldado Prisco.

Os representantes do órgão apresentaram a estrutura da diretoria de gestão de benefícios militares, as recentes mudanças na legislação e alguns procedimentos administrativos adotados aos atendimento dos militares e seus pensionistas.

Foi tratado ainda sobre as dúvidas apresentadas pelos associados sobre a garantia ao posto subsequente após 31/12/2021, tempo mínimo para requerimento da reserva proporcional e direito adquirido às regras da legislação anterior.

Segundo o órgão, é entendimento pacífico que são adquiridos os direitos de concessão e cálculos da legislação anterior aos militares que tenham cumprido os requisitos até 31/12/2021. No entanto, serão remetidas todas as indagações apresentadas pela entidade à PGE para posicionamento oficial.

Os representantes alertaram que o marco temporal para requerimento de averbação de tempo de serviço deverá ser feito até 31/12/2021 para contagem de tempo complementar aos 30 anos. Conforme os integrantes da Aspra, a reunião foi proveitosa e serviu para, além de apresentar as demandas dos associados, conhecer a estrutura do órgão e estreitar o relacionamento com a instituição.

Coordenador geral da Aspra, o deputado soldado Prisco, lembrou que no dia 29 de novembro o debate sobre as regras do sistema de proteção social dos policiais será aprofundado em seminário e terá a participação de diversos especialistas. “Vamos divulgar local do evento. O corpo jurídico da Aspra está sempre se atualizando”, disse Prisco.

Participaram da reunião Dra. Michele de Sales, coordenação da Assessoria Jurídica, Dr. Jorge Torres, coordenação de Benefícios Militares e Dr. Henrique Galrão, Diretor de gestão de benefícios militares e representando a ASPRA/BA, Dra. Fiama Quadros, Dr. Mateus Medeiros e Dr. Jeoás Santos.