Aspra consegue correção de juros ilegais cobrados sobre os empréstimos realizados pelo programa CREDCESTA

Em mais uma ação contra o banco Máxima, o jurídico da Aspra (sede/Salvador), escritório Sancho&Santos, sai vitorioso. O associado beneficiado, em sede de recurso, é Genivaldo de Jesus. A ação buscava a revisão do contrato com pedido de tutela antecipada e danos morais a serem aplicados ao BANCO MÁXIMA S/A.

Os advogados defenderam que o Banco se utilizando de seu poder econômico teve acesso aos dados financeiros de Genivaldo, induzindo-o a efetuar um empréstimo na modalidade crédito rotativo, acreditando o mesmo tratar-se de empréstimo consignado.

No site o banco divulga que o empréstimo seria pago em 72 parcelas e em ligações informam que o prazo máximo era de 60 parcelas. O banco, mesmo após o prazo estipulado, continuou efetuando descontos sem fim e com valores diferentes no contracheque no limite da margem consignável.

“A taxa de juros cobrada no contrato é abusiva, pois para a modalidade de empréstimo consignado a taxa média de juros de mercado indicada pelo Banco Central do Brasil foi de 1,68%a.m. e que os juros remuneratórios estavam sendo cobrados de maneira mensalmente capitalizada”, reclamou o coordenador jurídico da Aspra, Jeoas Santos.

Relatora do processo, a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, em sede de recurso, definiu que não restava dúvidas quanto a natureza do serviço prestado pelo banco em nada se assemelha aos empréstimos na modalidade de consignado. Então sentenciou: “A readequação do contrato entabulado entre as partes, para a forma de contrato de empréstimo na modalidade consignada, utilizando para tanto, as taxas de juros de mora, juros remuneratórios e multa contratual já presente no contrato firmado entre as partes, com apuração da dívida do Apelante, abatimento dos valores já pagos do saldo devedor, bem com para condenar o Apelado à repetição do indébito de forma simples e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária do arbitramento e juros de mora a fluir da citação”.